LGPD e direitos do titular

Esta página resume seus direitos sob a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) no tratamento de dados pelo Projeto Paraguai neste site.

Quem é o titular

Você é titular dos dados pessoais que nos fornece (por exemplo, nome, e-mail e telefone no fluxo de compra).

Direitos principais

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando aplicável.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, quando couber.
• Informação sobre compartilhamentos e consequências do não fornecimento.
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.
• Oposição a tratamento fundado em legítimo interesse, em caso de descumprimento à lei.

Como exercer

Envie solicitação para contato@jpneri.com.br, indicando nome, e-mail de contato e o direito que deseja exercer. Responderemos no prazo legal, podendo pedir confirmação de identidade para sua segurança.

Encarregado / DPO

Para questões sobre privacidade e LGPD, use o mesmo e-mail: contato@jpneri.com.br.

Autoridade

Você pode registrar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme www.gov.br/anpd.

Mais detalhes sobre tratamento de dados: Política de privacidade.