1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar os serviços da JP Serviços Paraguai, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A JP Serviços Paraguai oferece os seguintes serviços:
- Cédula Paraguaia: Consultoria e orientação para obtenção de documentação paraguaia
- Assessoria Imobiliária: Apoio na busca e compra de imóveis no Paraguai
- Bate Papo Online: Consultoria personalizada via videoconferência
- Tour Presencial: Visitas guiadas e assessoria presencial no Paraguai
3. Elegibilidade
Para usar nossos serviços, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Ter capacidade legal para contratar
- Fornecer informações verdadeiras e precisas
- Respeitar as leis aplicáveis
4. Responsabilidades do Cliente
Você concorda em:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Respeitar as leis paraguaias e brasileiras
- Não usar nossos serviços para fins ilegais
- Manter a confidencialidade de informações sensíveis
- Pagar pelos serviços contratados
5. Responsabilidades da JP Serviços
Nós nos comprometemos a:
- Fornecer serviços com profissionalismo e ética
- Manter a confidencialidade das informações
- Fornecer orientações precisas e atualizadas
- Responder consultas em tempo hábil
- Respeitar a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
6. Limitações de Responsabilidade
A JP Serviços Paraguai não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas pelo cliente baseadas em nossas orientações
- Mudanças na legislação paraguaia
- Problemas de comunicação ou internet
- Danos indiretos ou consequenciais
- Resultados que dependem de terceiros
7. Pagamentos e Reembolsos
Os pagamentos devem ser realizados conforme acordado. Políticas de reembolso:
- Cancelamentos com 24h de antecedência: reembolso integral
- Cancelamentos com menos de 24h: reembolso de 50%
- Serviços já iniciados: sem reembolso
- Força maior: análise caso a caso
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, vídeos e materiais, é propriedade da JP Serviços Paraguai e está protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução sem autorização.
9. Confidencialidade
Comprometemo-nos a manter a confidencialidade das informações fornecidas pelos clientes, exceto quando exigido por lei ou com consentimento expresso. O titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar a remoção de suas informações pessoais enviando um e-mail para contato@jpneri.com.br, conforme previsto na LGPD.
10. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.
11. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis do Paraguai e do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes.
12. Disposições Gerais
- Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
- Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
- Renúncia de direitos deve ser expressa por escrito
13. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:
- E-mail: contato@jpneri.com.br
- Localização: Paraguai
Última atualização: Janeiro de 2024
